Garantia legal
Os bens vendidos por Escolha Determinante - unipessoal lda beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos para bens novos. Durante este período, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
Artigos em segunda mão
Para bens em segunda mão, o prazo de garantia é de 18 meses, conforme permitido pela lei. Estes artigos são vendidos no estado em que se encontram, com o desgaste normal de uso descrito ou visível no momento da compra; esse desgaste não constitui falta de conformidade.
Como acionar a garantia
Contacte-nos por goarte@destake.pt ou 923579888 ou na loja, com o comprovativo de compra e a descrição do problema. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em caso de desacordo, pode recorrer aos meios indicados em Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.
Última atualização: 14 de outubro de 2026.